Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Guará" / "nós" / "nos" — Guará Educação Financeira, pessoa jurídica com sede na Avenida Beira Mar Norte, 3180 – Agronômica, Florianópolis – SC, CEP 88025-300.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os programas educacionais da Guará.
• "Serviços" — os programas de educação financeira presenciais ou por videoconferência oferecidos pela Guará, incluindo materiais impressos e planos individualizados.
• "Conteúdo" — textos, guias, apresentações, materiais didáticos e qualquer outro material disponibilizado pela Guará durante os programas.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer outro documento incorporado por referência.

Ao utilizar o site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer programa da Guará, você declara que:

• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Possui plena capacidade civil para firmar este Acordo;
• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos.

Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato para que possamos esclarecer suas dúvidas antes de qualquer contratação.

A Guará oferece três programas de educação financeira voltados a adultos a partir dos 40 anos, realizados em Florianópolis – SC ou por videoconferência mediante acordo prévio:

A Guará reserva-se o direito de alterar conteúdos programáticos sem aviso prévio, desde que a qualidade e o escopo essencial do programa contratado sejam preservados.

A contratação dos serviços ocorre após contato inicial, confirmação de disponibilidade de vagas e pagamento. Após a confirmação:

• Você receberá por e-mail as informações de datas, horários e local ou link de videoconferência;
• Materiais impressos ou digitais serão entregues na primeira sessão;
• O acesso aos serviços é pessoal e intransferível, salvo acordo expresso.

Em caso de ausência em uma sessão, a Guará fará esforços razoáveis para reagendar, sujeito à disponibilidade da agenda.

Ao utilizar os serviços da Guará, você compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do contato e da matrícula;
• Respeitar os demais participantes e os profissionais da Guará durante as sessões;
• Não gravar, reproduzir ou distribuir sessões e materiais sem autorização prévia por escrito;
• Não utilizar o conteúdo dos programas para fins comerciais ou de revenda;
• Comunicar com antecedência razoável qualquer necessidade de cancelamento ou reagendamento.

Comportamentos que prejudiquem o andamento das sessões ou o bem-estar dos demais participantes podem resultar no encerramento da participação sem direito a reembolso proporcional.

Todo o conteúdo disponibilizado pela Guará — incluindo guias, planilhas, apresentações, metodologias e materiais de apoio — é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

Ao contratar um programa, você recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para uso individual dos materiais fornecidos. Essa licença não permite:

• Reprodução, cópia ou distribuição para terceiros;
• Uso para fins comerciais, didáticos externos ou de treinamento;
• Criação de obras derivadas sem autorização.

Dúvidas sobre uso de materiais podem ser encaminhadas para [email protected].

Os valores dos programas são expressos em reais (R$) e as condições de pagamento são informadas no momento da matrícula. A Guará aceita as formas de pagamento indicadas durante o processo de contratação.

Política de Cancelamento:

• Até 7 dias antes do início: reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 49);
• Entre 3 e 6 dias antes: reembolso de 50% do valor pago;
• Menos de 48 horas antes ou após o início: sem reembolso, salvo caso fortuito ou força maior devidamente documentados.

Cancelamentos e solicitações de reembolso devem ser enviados por escrito para [email protected].

Os programas da Guará têm natureza estritamente educativa e informativa. O conteúdo não constitui assessoria financeira, jurídica ou previdenciária personalizada.

A Guará não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos programas;
• Variações de mercado, rentabilidade de investimentos ou alterações na legislação previdenciária;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

Para situações específicas que exijam orientação personalizada, recomendamos consulta a profissionais habilitados (contadores, advogados, consultores de investimentos certificados).

Você concorda em isentar e indenizar a Guará, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos por sua parte;
• Uso indevido do conteúdo ou dos materiais fornecidos;
• Informações incorretas fornecidas no momento da matrícula.

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio razoável. A Guará poderá encerrar a participação de um usuário imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos.

Em caso de rescisão por iniciativa da Guará sem justa causa, o valor correspondente às sessões não realizadas será reembolsado proporcionalmente.

As disposições relativas a propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento deste Acordo.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de contato direto com a Guará. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Tolerância: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Cessão: você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem autorização prévia por escrito da Guará.

Comunicações: notificações e comunicações devem ser enviadas para [email protected].

A Guará pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer:

• A data de "Última atualização" no topo desta página será revisada;
• Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados;
• O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação das mudanças.

Recomendamos revisitar esta página periodicamente para manter-se informado.